Esse processo que chamamos exclusão não cria mais os pobres que conhecíamos até outro dia. Ele cria uma sociedade paralela que é includente até certo ponto de vista econômico e excludente do ponto de vista social, moral e até político (MARTINS, 1997 p.25 – grifo nosso).

MARTINS, José de Souza. Exclusão Social e a Nova Desigualdade. São Paulo: Paulus, 2009

HARVEY, David. A Justiça Social e a Cidade. São Paulo: Hucitec, 1980.

Je désapprouve ce que vous dites, mais je défendrai à la mort votre droit à le dire. – Evelyn Beatrice Hall, 1907

> Me assusto com a repercussão de manifestações via Fb, canais como YT , twitter … por mais absurda que seja a opinião individual ela tem direito de existir e ser manifestada com palavras seja no  diário ou no blog, vlog, etc. <

Iniciamos este novo milênio com a metade da população mundial vivendo em cidades. Segundo as previsões, no ano 2050 a taxa de urbanização chegará a 65%.

As cidades são, potencialmente, territórios com grande riqueza e diversidade econômica, ambiental, política e cultural. São muito mais que simples espaços físicos marcados por maior densidade populacional. O modo de vida urbano influencia a maneira como estabelecemos vínculos com nossos semelhantes e com o território.

No entanto, inversamente a tais potencialidades, os modelos de desenvolvimento implementados na maioria dos países do Terceiro Mundo se caracterizam por estabelecer padrões de concentração de renda e poder e processos acelerados de urbanização que contribuem para a depredação do ambiente e para a privatização do espaço público, gerando exclusão e segregação social e espacial.

As cidades estão longe de oferecer condições e oportunidades eqüitativas a seus habitantes. A maior parte da população urbana está privada ou limitada – em virtude de suas características econômicas, sociais, culturais, raciais, étnicas, de gênero e idade – nas possibilidades de satisfazer suas mais elementares necessidades. Esse contexto favorece o surgimento de lutas urbanas representativas, mas, concomitantemente, fragmentadas, incapazes de produzir mudanças significativas no modelo de desenvolvimento vigente.

Diante de tal realidade, as entidades da sociedade civil reunidas desde o I Fórum Social Mundial 2001 discutiram e assumiram o desafio de construir um modelo sustentável de sociedade e de vida urbana, baseado nos princípios da solidariedade, liberdade, eqüidade, dignidade e justiça social. Um de seus fundamentos deve ser o respeito às diferentes culturas urbanas e o equilíbrio entre urbano e rural.

A participação dos atores locais, especialmente dos movimentos sociais e das associações populares, torna-se decisiva para a construção desse modelo. Os governos e os organismos internacionais devem reconhecê-los como interlocutores significativos e garantir espaços permanentes de participação democrática.

A Agenda Habitat, aprovada por todos os governos nacionais participantes da Conferência Internacional Habitat II, em junho de 1996 em Istambul, na Turquia, já enfoca tais questões, principalmente quando afirma: “Nós nos comprometemos a conseguir que os assentamentos humanos sejam sustentáveis num mundo em processo de urbanização, zelando pelo desenvolvimento de sociedades que façam uso eficiente de seus recursos, dentro de limites, conforme as capacidades dos ecossistemas, e que levem em conta o princípio da precaução, oferecendo a todas as pessoas, em particular às que pertencem a grupos vulneráveis e desfavorecidos, as mesmas oportunidades de levar uma vida sã, segura e produtiva em harmonia com a natureza e seu patrimônio cultural e valores espirituais e culturais, e que garantam o desenvolvimento econômico e social e a proteção do meio ambiente, contribuindo assim para a consecução dos objetivos do desenvolvimento nacional sustentável” (Agenda Habitat, art. 42).

Significado e elementos do direito à cidade

Especialistas consideram fundamental e urgente que o sistema internacional dos direitos humanos incorpore o direito à cidade, definido como o acesso democrático às várias facetas da estrutura urbana, mantendo-se os princípios de sustentabilidade e justiça social. Trata-se de um direito coletivo dos habitantes das cidades – em especial dos grupos vulneráveis e desfavorecidos – que lhes confere legitimidade para se organizar e agir em defesa de seus interesses.

O direito à cidade vincula-se aos demais direitos humanos. Inclui, portanto, o direito à terra, aos meios de subsistência, ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura, à moradia, à proteção social, à segurança, ao meio ambiente sadio, ao saneamento, ao transporte público, ao lazer e à informação. Inclui também o direito à liberdade de reunião e organização, o respeito às minorias e à pluralidade étnica, sexual e cultural; o respeito aos imigrantes e a garantia da preservação da herança histórica e cultural. Esse direito se baseia na interdependência entre a população e os recursos, o meio ambiente, a economia e a qualidade de vida – tanto para as gerações presentes quanto para as futuras.

A abrangência e profundidade do direito à cidade resultam de suas diversas e amplas implicações: ele pressupõe mudanças estruturais profundas nos padrões de produção e consumo e nas formas de apropriação do território e dos recursos naturais. Além disso, estimula a busca de soluções contra a escassez dos recursos naturais, o aumento da pobreza mundial, a fragilidade ambiental e suas conseqüências para a sobrevivência da humanidade e do planeta.

Princípios do direito à cidade

Exercício Pleno da Cidadania: realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, assegurando a dignidade e o bem-estar coletivo dos habitantes da cidade, em condições de igualdade e justiça, assim como o pleno respeito à produção social do habitat.

Implica criar as condições para a convivência pacífica, o desenvolvimento coletivo e o exercício da solidariedade. Objetiva garantir o usufruto pleno da cidade respeitando a diversidade de renda, sexo, idade, raça, etnia ou orientação política e religiosa, e preservando a memória e a identidade cultural.

Configura lesão ao direito à cidade as ações e omissões, medidas legislativas, administrativas e judiciais, e práticas sociais que resultem em violação, impedimento ou dificuldades para a manutenção das identidades culturais, das formas de convivência pacífica e da produção social do habitat, bem como para a manutenção das formas de manifestação, organização e ação, com base nos seus usos e costumes, dos grupos sociais e dos habitantes das cidades, em especial os vulneráveis e desfavorecidos.

Favela Heliópolis, no bairro do Sacomã, 1997 Crédito: Juca Martins

Gestão Democrática da Cidade: Entendida como o controle e a participação da sociedade, por meio de formas diretas e representativas, no planejamento e governo das cidades priorizando o fortalecimento e autonomia das administrações públicas locais e das organizações populares.

Inclui o direito à eleição livre e democrática dos representantes locais, a realização de plebiscitos e iniciativas legislativas populares e o acesso eqüitativo aos debates e audiências públicas. Inclui, também, o direito à participação eqüitativa e deliberativa na definição das políticas e orçamento municipal, e em canais institucionais, entre os quais os conselhos e comissões setoriais e territoriais. Supõe a adoção dos princípios da transparência e da eficácia na administração pública.

Configura lesão ao direito à cidade as ações e omissões, medidas legislativas, administrativas e judiciais, e práticas sociais que resultem no impedimento, recusa, dificuldade e impossibilidade da participação política coletiva dos grupos sociais e de habitantes na gestão da cidade, bem como no cumprimento das decisões e das prioridades definidas nos processos participativos que integram a gestão da cidade.

Função Social da Propriedade e da Cidade: Entendida como a prevalência na formulação e implementação das políticas urbanas de interesse comum sobre o direito individual de propriedade, implica o uso socialmente justo e ambientalmente sustentável do espaço urbano.
Inclui a obrigação dos órgãos governamentais de regular e controlar o desenvolvimento urbano através de políticas territoriais que visem priorizar a produção social do habitat em observância aos interesses sociais, culturais e ambientais coletivos sobre os individuais.

Avenida Paulista, cruzamento com a Alameda Ministro Rocha Azevedo, 1993 Crédito: Juca Martins

Configura lesão ao direito à cidade a omissão, por parte dos agentes públicos, que resulte na não-adoção e não-aplicação desses princípios na implementação da política urbana em qualquer das esferas governamentais: no campo administrativo, envolvendo a elaboração e execução de projetos, programas e planos; na esfera legislativa, através da edição de leis, controle dos recursos públicos e ações de governo, e na esfera judicial, nos julgamentos e decisões sobre conflitos coletivos e difusos referentes a assuntos de interesse urbano.

Compromissos

As redes e organizações sociais se comprometem a:

Difundir amplamente esta Carta e potencializar a articulação internacional pelo Direito à Cidade no contexto do Fórum Social Mundial, nas conferências e fóruns internacionais com o objetivo de contribuir para o avanço dos movimentos sociais e das redes de ONGs e para a construção de uma vida digna nas cidades.

Documentar e disseminar experiências nacionais e locais que apontem para a construção desse direito.

Apresentar esta Carta pelo Direito à Cidade aos distintos organismos e agências do Sistema das Nações Unidas, para iniciar uma discussão que vise alcançar encaminhamentos futuros de aprovação pela Assembléia Geral.

Os governos nacionais e locais se comprometem a:

Elaborar e promover marcos institucionais que consagrem o direito à cidade, bem como formular, em caráter de urgência, planos de ação para um modelo de desenvolvimento sustentável aplicado às cidades, em consonância com os princípios enunciados nesta Carta.

Construir plataformas associativas com ampla participação da sociedade civil para promover o desenvolvimento sustentável nas cidades.
Promover a ratificação e aplicação dos pactos de direitos humanos e outros instrumentos internacionais que venham contribuir na construção do direito à cidade.

Os organismos internacionais se comprometem a:

Empreender todos os esforços no sentido de sensibilizar, estimular e apoiar os governos na promoção de campanhas, seminários e conferências, e facilitar publicações técnicas apropriadas que visem à adesão aos princípios desta Carta.

Abrir espaços de participação nos órgãos consultivos e decisórios do sistema de Nações Unidas que facilitem a discussão a respeito desta iniciativa.

FONTE: SÃO PAULO 450

“E a cidade se apresenta centro das ambições
Para mendigos ou ricos e outras armações
Coletivos, automóveis, motos e metrôs
Trabalhadores, patrões, policiais, camelôs
A cidade não pára, a cidade só cresce
O de cima sobe e o de baixo desce […]”
Chico Science, A cidade

A cidade é um espaço social de experiências humanas e de usufruto de riquezas – bens materiais e culturais – por parte de seus habitantes, os cidadãos. Todas as pessoas têm o direito de encontrar na cidade as condições necessárias para sua realização política e social, assumindo deveres e responsabilidades para enfrentar problemas da esfera coletiva. Pertencer a uma coletividade, portanto, significa exercer a cidadania, ou seja, participar dos processos políticos e sociais de transformação tendo em vista o bem comum.“O cidadão se faz fazendo sua cidade.”39

Entretanto, São Paulo – uma das três maiores cidades do mundo e a mais rica do Brasil – é palco de agudas desigualdades sociais. O direito à cidade não está garantido a todos, o que significa que muitos moradores não têm acesso aos espaços e serviços públicos, à cultura, à moradia, à educação, à saúde, ao trabalho, ao transporte e ao lazer.

Conforme analisa o geógrafo Milton Santos,

“na grande cidade, há cidadãos de diversas ordens ou classes, desde o que, farto de recursos, pode utilizar a metrópole toda até o que, por falta de meios, somente utiliza parcialmente, como se fosse uma pequena cidade, uma cidade local […]. Para muitos, a rede urbana existente e a rede de serviços correspondente são apenas reais para os outros. Por isso são cidadãos diminuídos, incompletos […] Morar na periferia é se condenar duas vezes à pobreza. À pobreza gerada pelo modelo econômico, segmentador do mercado de trabalho e das classes sociais, superpõe-se a pobreza gerada pelo modelo territorial. Este, afinal, determina quem deve ser mais ou menos pobre somente por morar neste ou naquele lugar”. 40

Futebol na Estação Brás do Metrô, 1997. Crédito: Ed Viggiani

Em 10 de julho de 2001, o Congresso Nacional publicou o Estatuto da Cidade, que insere na Constituição um capítulo sobre a administração urbana, estabelecendo as bases para um modelo democrático de cidade e as normas de uso da propriedade urbana em benefício do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos. As diretrizes gerais são as seguintes:

I- Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

II- Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

III- Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

O mesmo objetivo baseia a “Carta Mundial pelo Direito à Cidade” elaborada em 2003 pelo Fórum Social Mundial de Porto Alegre – evento que reúne organizações e movimentos sociais de todo o mundo, com o objetivo de discutir temas como cidadania, economia e política no mundo contemporâneo. Trata-se de um documento político contra a injustiça e discriminação social e territorial, defendendo os direitos individuais e coletivos dos tratados internacionais. 41

FONTE: SÃO PAULO 450

Parques, bares,
camas, trenes y lugares
Cielos, infiernos,
todo me da igual si no sé

Si no sé para qué vivo,
si en el mar se muere el río
De la tierra prometida
sólo me quedan heridas

Pero de ésta
voy a sacar la respuesta
Voy a interrogar a cada ser viviente
a ver si sale quién es el que nos miente

(Gustavo Santaolalla)

“O projeto urbanístico é projeto para dar forma a um processo físico, arquitetônico e de engenharia que combine solo, edificação e infra-estrutura”.

Entretanto, a combinação de solo, edificação e infra-estrutura é feita no interior e como resultado de processos sociais complexos: o projeto urbanístico expressa e dá forma a esses processos” (CASTRO, 2009)

CASTRO, Luiz Guilherme R. Notas sobre espaços públicos como tema de pesquisa. In: Anais do 5° Fórum de Pesquisa FAU-MACKENZIE, outubro de 2009. São Paulo: FAU-UPM, 2009, p. 1-6. (CD-ROM).